Política de Privacidade 6rrr

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 6rrr, acessível pelo domínio https://6rrr.biz, é o Operador da plataforma, responsável por todas as decisões relacionadas ao tratamento das informações pessoais dos jogadores e visitantes.

Para fins desta Política de Privacidade, "tratamento de dados" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informações, conforme definido no art. 5º, X, da LGPD.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do 6rrr pode ser contatado pelo e-mail de suporte da plataforma: [email protected]. Toda comunicação relacionada a dados pessoais deve ser direcionada a este canal, com o assunto "Proteção de Dados – LGPD".

2 Dados que Coletamos

O 6rrr coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (WhatsApp ou similar).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada pelo sistema;
• Comprovante do método de pagamento para validação de titularidade.

2.3 Dados Financeiros

• Chaves Pix registradas para depósitos e saques;
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas e ganhos);
• Método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, USDT);
• Valor total depositado e sacado na plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de jogos acessados e apostas realizadas;
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.5 Comunicações

• Mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Avaliações, feedback e reclamações registrados pelo jogador.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 6rrr são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificar o jogador, validar elegibilidade (18+ anos, residente no Brasil) e gerenciar o acesso à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de idade mínima, conforme a regulamentação brasileira de apostas;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques, confirmar a titularidade das contas bancárias e chaves Pix, e manter o histórico de transações;
• Prestação dos serviços de jogos: oferecer acesso aos jogos de cassino, crash games, slots e apostas esportivas, salvar preferências do jogador e personalizar a experiência;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar atividades suspeitas, prevenir acesso não autorizado e proteger a integridade financeira da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências do Banco Central do Brasil, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF e demais órgãos reguladores;
• Comunicação e suporte: responder dúvidas, processar reclamações, enviar notificações sobre a conta e informar sobre alterações nos serviços;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de autocontrole de forma proativa;
• Melhoria dos serviços: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, corrigir erros técnicos e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais no 6rrr está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o Jogador e o Operador no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): dados de KYC, registros financeiros e logs de acesso são tratados para cumprir obrigações impostas pela Lei 13.756/2018 (apostas esportivas), Lei 14.790/2023 (cassinos online), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): dados de navegação e uso são tratados para prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e melhorar a experiência do jogador, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, o tratamento baseia-se no consentimento explícito do Jogador, que pode ser retirado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 6rrr pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias necessárias de segurança e confidencialidade:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), plataformas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise de segurança. Esses prestadores atuam como operadores de dados e estão vinculados por contratos que garantem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Autoridades governamentais, judiciais e regulatórias brasileiras quando legalmente exigido, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e órgãos do poder judiciário mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

5.3 Proteção de Direitos

Em situações de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas, o 6rrr pode compartilhar informações com autoridades competentes e parceiros especializados em segurança financeira, no estrito limite necessário para a investigação.

6 Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais dos jogadores do 6rrr são armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas técnicas e organizacionais de proteção:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do jogador e os servidores do 6rrr é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: apenas funcionários autorizados, com necessidade operacional comprovada, têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos servidores;
• Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas em ambiente isolado com criptografia;
• Testes de vulnerabilidade: a plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em vazamento de dados pessoais, o 6rrr notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a confirmação do incidente, conforme determina a LGPD.

7 Retenção de Dados

O 6rrr mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cada finalidade, observando os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigido pela legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme as regulamentações do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de qualidade e comprovação em eventuais disputas;
• Dados com base em consentimento: até a retirada do consentimento pelo titular ou o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas, sem possibilidade de identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 6rrr utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do jogador e analisar o desempenho dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma anonimizada, para melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do jogador, como jogos favoritos, configurações de som e preferências de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, proteger contra ataques de força bruta e validar a autenticidade das sessões.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma 6rrr.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos respeitados e facilitados pelo 6rrr. Confira o que você pode solicitar a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de solicitações complexas, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação justificada.

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela plataforma — incluindo infraestrutura de servidores em nuvem e provedores de jogos internacionais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

O 6rrr garante que toda transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando que o país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (como as Cláusulas Contratuais Padrão — CCPs) que assegurem a proteção dos direitos dos titulares.

11 Menores de Idade

A plataforma 6rrr é estritamente destinada a maiores de 18 anos. O acesso, cadastro e uso dos serviços por menores de idade é terminantemente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O 6rrr não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, providenciaremos a exclusão imediata de todas as informações, o encerramento da conta e a devolução de eventuais depósitos ao titular da conta bancária de origem, sem bônus.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected] para as providências cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 6rrr pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos jogadores cadastrados com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Banner informativo no painel do jogador ao fazer login.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 6rrr.biz/privacy-policy com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta entrando em contato com o suporte antes da data de vigência.

13 Contato com o DPO

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 6rrr, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Ao entrar em contato, informe no assunto: "Direitos LGPD – [tipo de solicitação]" (por exemplo: "Direitos LGPD – Acesso aos Dados" ou "Direitos LGPD – Exclusão de Conta"). Isso agiliza o encaminhamento ao departamento responsável e garante que sua solicitação seja tratada dentro dos prazos legais.

Se preferir, você também pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal oficial gov.br/anpd.